A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as condições de saúde no Presídio Regional do município. A iniciativa, conduzida pelo promotor Thiago Ferla, tem como objetivo garantir que os detentos recebam atendimento médico adequado e contínuo, conforme previsto nas diretrizes nacionais de saúde prisional.

A fiscalização se concentrará em dois eixos principais: a regularidade na distribuição de medicamentos e a implementação, por parte do município, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Essa política determina que os serviços de saúde no sistema prisional devem estar integrados ao SUS, assegurando acesso a consultas médicas, exames, vacinação, atendimento odontológico e psicológico.

O acompanhamento será realizado ao longo de todo o ano de 2025, com possibilidade de prorrogação caso sejam identificadas falhas ou necessidade de ajustes. A Promotoria também poderá realizar visitas técnicas, entrevistas com internos e análise de prontuários médicos para avaliar a qualidade e a continuidade do atendimento prestado.

A ação busca assegurar dignidade e cuidados essenciais à saúde da população carcerária, além de promover a articulação entre os setores de saúde e justiça. O Ministério Público reforça que o cumprimento das normas sanitárias é fundamental para prevenir surtos de doenças e garantir os direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.