Agentes públicos que disputarão eleições têm até sábado para deixar os cargos

06/07/2018 14:08:00

O último prazo de desincompatibilização para quem tem intenção de concorrer às eleições de 2018 e ocupa algum cargo ou função pública — entre eles professor ACT, agente penitenciário, assessor parlamentar, cargo em comissão no Poder Legislativo, defensor público, servidores públicos de empresas públicas e celetistas — termina neste sábado, três meses antes do primeiro turno. Já o último dia de exercício para os cargos em questão acaba nesta sexta. Todos os cargos podem ser conferidos no site do TRE-SC.


A desincompatibilização é o afastamento do exercício do cargo ou da função, mediante licença, renúncia ou exoneração. Quanto ao recebimento ou não da remuneração dos servidores efetivos dentro do prazo obrigatório da desincompatibilização, o TRE-SC ressalta que eles têm direito ao salário como se estivessem no exercício das funções. Isso não se aplica aos servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração.

A legislação, ao estipular a desincompatibilização, tem como objetivo impedir que um candidato, ocupante de determinado cargo ou função pública, faça proveito dessa situação, gerando um desequilíbrio entre as campanhas eleitorais e, assim, comprometendo a lisura das eleições.

Fonte: diario Catarinense

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