"Eu sempre disse que o segundo mandato seria mais realizador", diz Napoleão Bernardes em avaliação do ano

10/01/2018 08:20:00
Em entrevista ao Jornal de Santa Catarina, prefeito de Blumenau analisa primeiro ano do segundo mandato

Depois de cinco anos, Napoleão Bernardes (PSDB) está mais à vontade para falar dos feitos do mandato como prefeito de Blumenau. Constrói com convicção uma narrativa de continuidade do trabalho, que demonstra um plano de oito anos traçado desde 2012, como quando explica o andamento das ações da Ponte Norte-Sul, marco da primeira campanha eleitoral ainda travado por disputas judiciais.

 

O tucano comemora o primeiro ano do segundo período à frente da cidade relembrando as mudanças no transporte coletivo e o início de uma série de obras. Defende e justifica medidas polêmicas tomadas ao longo do ano, como o fechamento de quatro escolas ou o reajuste no IPTU.

Desconversa quando o tema é a possível candidatura nas eleições de outubro desse ano e prefere manter o foco na prefeitura. 

Como o senhor avalia o primeiro ano do segundo mandato?
Fantástico. Sempre dizia na eleição e, principalmente, entre os dois mandatos, que o segundo mandato seria mais realizador que o primeiro, que foi muito marcado com ênfase em gestão, nas questões da administração interna, de readequação da máquina pública, que são as condições para se chegar ao resultado: o atendimento às necessidades da população. E foi realizador, tanto que houve a reeleição com a maior votação proporcional do segundo turno no Estado.


O senhor não acredita que a prefeitura foi muito conservadora no modelo do novo contrato do transporte coletivo, sem garantir inovações, como a integração dos modais ou ônibus com ar-condicionado, ainda tão demandados pela população? 
Pelo contrário, fomos até muito agressivos nas exigências. No meio da eleição houve uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o processo licitatório da concessão que estava por vir. O que os adversários diziam que eram irregularidades apontadas pelo tribunal na verdade eram uma leitura de que, dado ao momento econômico do Brasil, as nossas exigências eram excessivas em termos de investimento na frota. Havia um receio do tribunal de que não houvesse licitantes, porque vivíamos o auge da crise econômica e para algumas empresas do setor era tão grave que as linhas de produção de ônibus no Brasil estavam limitadas. Mas não abrimos mão da frota 100% acessível. Ela tem que ser viabilizada. O contrato trouxe dois avanços importantes: o prazo ordinário de revisão contratual a cada três anos, então, por exemplo, em 2020 a frota vai estar 100% nova e nada impede que nas revisões possa haver aditivos para ter o ar-condicionado. A delegação da competência a uma agência reguladora para fazer o acompanhamento e controle do contrato e a avaliação tarifária, que passou a ter um modelo muito mais técnico. Quanto a integração dos modais, isso também é objeto (de estudos da prefeitura). Os dois novos terminais de Blumenau (Água Verde e Itoupavas) estão em construção e serão novos conceitos de terminal, trazendo essa integração. 

A Ponte Norte-Sul é uma proposta do primeiro mandato que ainda não superou entraves jurídicos e a licitação está suspensa, aguardando decisão judicial. Ela vai começar a sair do papel no segundo mandato?
Não estamos tratando da exclusão de uma pela outra, a Ponte Norte-Sul, é importante assim como a ponte da (rua) Rodolfo Freygang com a (rua) Chile. Ambas devem ser feitas e a linha de financiamento delas é distinta. No caso da Norte-Sul, foram feitos todos os projetos de engenharia e a segunda missão foi a busca de recursos, que vão ser viabilizados pelo PAC Mobilidade, da Caixa Econômica Federal. Os perfis dos bairros mudaram, tem muita gente que mora no Garcia e trabalha na região Norte e passa necessariamente pela Beira-Rio. A estimativa é que 30% do trânsito da Beira-Rio possa ser equilibrado para a Rua das Missões. Já a Rua Paraguai é subutilizada. Então é uma coisa lógica: não é congestionar outra região, é equilibrar. Se diminuir o trânsito da Beira-Rio não vai sobrecarregar a Rua Paraguai, vai chegar na Rua das Missões e seguir para a região Norte da cidade.  Sobre a ação judicial, é importante detalhar quais são os questionamentos contra a ponte. Ela está parada hoje porque a discussão é se um pilar no rio pode dar enchente em 11 cidades ou não. Não sou engenheiro, mas também não sou idiota: não vai dar, porque se essa premissa é verdadeira nós vamos destruir todas as pontes de Blumenau e colocar balsa. As principais pontes de Blumenau, nos demos o trabalho de contar, têm 32 pilares. Assim, a Ponte de Ilhota não teria sido inaugurada, a de Gaspar também não. A segunda discussão é de patrimônio histórico pelo fato do Dr. Blumenau ter chegado na curva do rio, se lá é um patrimônio histórico que não deve ser modificado. Entendo e respeito todo o valor histórico, tanto é que invisto muito nessa área. Fora isso, outra discussão tem a ver com a primeira, sobre o licenciamento ambiental. Ele foi emitido em 2013, quando a Fatma, que é o órgão estadual de licenciamento ambiental, emitiu em 2013 uma delegação de competência para que a Faema (Fundação do Meio Ambiente de Blumenau) licenciasse a ponte. A Faema licenciou e agora a Fatma resolve unilateralmente cassar a delegação de competência que deu dizendo que a declaração atual não é válida. Sou advogado e nós temos um ato jurídico perfeito e entendemos que a licença é válida. Um dos argumentos também é de que a ponte está numa Área de Preservação Permanente (APP) porque é na beira do rio. Então, voltamos à tese de demolir todas as pontes no Brasil, porque não há uma ponte que não esteja numa margem. Agora, a lei federal prevê exceções, e uma delas é a construção de obras de interesse público. O que posso dizer é que estamos trabalhando para realizá-la, e tão logo a Justiça perceba que esses argumentos são inválidos vai suspender a liminar, vamos tocar a licitação e começar a construir.

A prefeitura anunciou o fechamento de quatro escolas neste ano. O senhor acredita que isso contribui para uma política de desenvolvimento da educação e que o impacto dos arranjos será positivo para estudantes e famílias?
O impacto negativo é zero, todas as crianças estão atendidas, e com melhores condições. Nosso compromisso é tão grande com a educação que investimos acima da obrigação constitucional. Na média dos cinco anos, 25% é o que o município tem que investir em educação, e nós devemos ter chegado a quase 30% do orçamento.  Das quatro escolas, nenhuma criança está desatendida e nenhum professor deixou o trabalho. A Escola Margarida Freygang tinha 16 alunos em duas salas, todos das séries iniciais (dois primeiros anos do ensino fundamental) em uma, todos das séries finais em outra. Imagina uma criança na primeira série e a outra na segunda série tendo Português na mesma sala? Do ponto de vista pedagógico, os professores da Margarida Freygang sempre foram excepcionais, não se questiona a qualidade de ensino e a competência. O que não é o ideal é o modelo, porque dá para otimizar. Eles vão dois ou três quilômetros à frente para uma escola como a Pedro II, que é super disputada no Progresso, tem ginásio, sala de computador, biblioteca, cada série na sua sala. Óbvio que a decisão também ajuda no ponto de vista financeiro, embora esses temas devam ser decididos pela questão do desenvolvimento, mas na média, o custo do aluno lá (na Margarida) é R$ 3,5 mil, contra a média das escolas que é R$ 650. No caso da Tiradentes, não perdemos uma escola, ganhamos a escola militar que Blumenau não tinha. Aliás, foram duas, porque também ganhamos a Arno Zadrosny, que o prédio vai para o município. No fim, estamos falando da manutenção de um nome ou não. Fechar escola é aluno ficar sem vaga, e está todo mundo atendido.

O senhor disse que aumentou o investimento do município em saúde para cobrir repasses que não estão vindo da União e Estado. Para onde esse recurso deixa de ir e no que é aplicado?
Sai do caixa próprio e deixa de ir para áreas como manutenção da cidade, principalmente. Um exemplo bem claro é o investimento extra que se faz nos hospitais. A obrigação de investimento em hospitais, em alta complexidade, é do Estado, tanto que o governo tem vários hospitais regionais, além da responsabilidade da União. Mas o município investe R$ 13 milhões por ano nos hospitais filantrópicos, ou seja, passa do R$ 40 milhões em um mandato só em repasses para hospital, e R$ 40 milhões dá muita obra, dá para deixar o asfalto liso e nunca mais ouvir crítica nesse tema. E vou deixar o hospital fechar? Não dá. Mesmo com a ajuda os hospitais têm dificuldade, imagina sem. Numa perspectiva positiva, em março ou abril temos a conclusão da Policlínica, que era uma reivindicação antiga e foi um convênio importante com o Estado, e também o Ambulatório Geral (AG) da Escola Agrícola, e aí fechamos o quinto ano do governo com cinco AGs tendo melhorias muito significativas. E a nossa política de ampliar o horário de atendimento dos AGs até a meia-noite é um sucesso. Em cinco anos, só no horário estendido, temos 105 mil atendimentos.

O reajuste no IPTU foi rápido. Não seria mais transparente esclarecer o que estava sendo feito e depois encaminhar para aprovação. Além disso, aumentar impostos foi a melhor decisão na atual conjuntura econômica?
Quanto a processo de comunicação, ele sempre pode ser aperfeiçoado. Naquele momento havia necessidade de alteração do Código Tributário e existem prazos. A prefeitura trabalha com muitos assuntos em paralelo e nesse caso específico acabou havendo a necessidade de mandar com aquela urgência, já que se tratavam de duas medidas que impactavam o código e pelas regras do Brasil tem que entrar em vigor no ano anterior para valer no seguinte, mas também tem um prazo de 90 dias para começar a vigorar, para não ser aprovado em 31 de dezembro e valer em 1º de janeiro. Sobre o valor, não dá para dizer que é um aumento porque é uma adequação pontual. A defasagem da planta genérica de Blumenau, que vem da década de 1990, em algumas áreas chega na casa de 3.000%, então é impossível repassá-la ao contribuinte. E nesse caso específico tratamos do imposto territorial, porque o IPTU é a soma de dois impostos: o territorial, que é o terreno, e o predial, que é a casa ou o apartamento em si. O territorial é pensado em zonas fiscais: mais perto do Centro, alíquotas maiores; mais afastado do Centro, alíquotas menores. O que estamos fazendo é um realinhamento dessas zonas fiscais, porque tinha muitas distorções. Enquanto um metro quadrado no Centro custava R$ 700, num bairro muitas vezes próximo se pagava R$ 10. Estamos fazendo justiça tributária. Além disso, instituímos o IPTU Social, que deu isenção para pessoas de baixa renda que estão em programas da prefeitura. E nas outras zonas fiscais se fez um reajuste.

Qual foi o impacto para a sua carreira política da inclusão do seu nome na lista do ministro Edson Fachin, mesmo que depois o inquérito tenha sido retirado do espectro da Operação Lava-Jato e siga tramitando no STF?
Pessoalmente, o sofrimento é muito grande, e é óbvio que politicamente sempre há prejuízo. A proporção que se deu foi porque a divulgação ocorreu como sendo algo relacionado à Operação Lava-Jato, e que depois a pedido da Procuradoria Geral da República, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que não tinha nada que ver com a operação. Então, nunca teria que ter estado na chamada “Lista do Fachin”, que vai ser sempre interpretado como algo muito pejorativo. Tenho a consciência tranquila, não mudei uma vírgula na minha conduta e na minha vida, até porque tenho um fato administrativo a demonstrar: fui o prefeito que enfrentou a Odebrecht, fiz a empresa ter em Blumenau um tratamento absolutamente de acordo com a regra contratual e viabilizei uma economia aos cofres públicos de R$ 58 milhões. Então, tenho que confiar no Judiciário.

Você deixa a prefeitura em abril para ser candidato?
Sempre digo que para a administração pública, um ano, quatro meses, isso voa, mas numa perspectiva política-eleitoral, quatro meses são uma eternidade. Não se pode decidir nada tão antecipadamente. O que há é muito estímulo mesmo, muitas pessoas me indicam como candidato a governador, outras tantas como candidato a senador, mas o fato é que um protagonismo do Vale numa chapa majoritária, ao governo ou ao Senado, é importante. E tenho 35 anos, só ser lembrado já é um orgulho danado. Ser prefeito reeleito da cidade é uma honra.

Fonte: JSC

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  • Autor: Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina