Municípios Catarinenses podem gerir rodovias estaduais, em perímetro urbano

04/10/2017 15:35:00
O documento prevê que o município que tiver interesse em gerenciar, fazer manutenção, infraestrutura, sinalização e outras melhorias, em perímetros urbanos, poderá executar com anuência do Estado.

A pedido do deputado Milton Hobus (PSD), o governador João Raimundo Colombo, assinou o Decreto Estadual 1.319, que altera o Decreto 759, de 2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual. A nova regra está valendo desde esta terça-feira, 3 de outubro.

 

O documento prevê que o município que tiver interesse em gerenciar, fazer manutenção, infraestrutura, sinalização e outras melhorias, em perímetros urbanos, poderá executar com anuência do Estado. Para isso, o prefeito interessado deverá fazer o pedido no Departamento Estadual de Infraestrutura. O Pedido oficial do município deverá constar fundamentação, localização de interesse, leis municipais com mapa do perímetro a ser repassado sob responsabilidade do executivo local.


Para que o município defina o local a ser gerenciado pela prefeitura, é importante que o trecho possua pelo menos quatro itens, que envolvam calçada, iluminação pública, drenagem pluvial, meio-fio, sinalização urbana, além de outros itens que poderão ser consultados no Decreto Oficial do Estado.


A alteração da regra atende diversos pedidos feitos junto ao Deinfra, por prefeitos que têm interesse em realizar melhorias, mas são impossibilitados pela gestão estadual. Os pedidos chegaram ao deputado, em reunião com diversos prefeitos do Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte e Vale do Itajaí. O prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, foi um dos que demonstrou interesse na época. Assim, como Luzerna, outros municípios da Região, são impedidos de realizar qualquer ação, por ser responsabilidade do Estado.


No Alto Vale do Itajaí, o prefeito de Taió, Almir Guski, foi um dos que esteve com Hobus demonstrando interesse em realizar melhorias e está impedido, devido a gestão Estadual. Com esse novo Decreto, os prefeitos poderão optar pela gestão local. No entanto, cabe ressaltar que a responsabilidade pelo trecho escolhido pela prefeitura será de total responsabilidade da gestão local, no que tange ônus e bônus.


Para Milton Hobus, é uma conquista importante para Santa Catarina e que dá liberdade aos municípios na decisão final. “Além de possibilitar aos municípios realizar melhorias, instalar sinalizações, também tem a importância de ser opcional, ou seja, só prefeituras que quiserem gerir as rodovias e nos trechos pré-escolhidos,” disse.

Fonte: Diario Alto Vale

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