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CPI dos respiradores: deputados de SC aprovam relatório com pedido para novo processo de impeachment contra governador

19/08/2020 09:12:00
Aprovação foi por unanimidade para pedido de análise de novo processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL), e recomendações foram feitas para evitar fraudes em compras e licitações.

No fim da noite de terça-feira, os nove deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que investiga a compra dos respiradores pelo Governo do Estado aprovaram por unanimidade o relatório final que pede análise para novo processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Eles também apresentaram recomendações para evitar licitações e compras com possíveis fraudes.

 

Há outro processo de impeachment contra governador e a vice na Alesc, aberto em 30 de julho, com conclusão dos trabalhos em até 180 dias.


A reunião da CPI iniciou por volta das 17h e terminou às 23h20, com a aprovação do relatório que relatório apontou para a responsabilização de 13 pessoas, entre gestores públicos, servidores e empresários. Um grupo de nove foi responsabilizado na esfera criminal e outras quatro pessoas, na esfera administrativa.


No relatório aprovado na noite de terça-feira (18), os parlamentares dizem que o processo de compra teve diversas irregularidades e que houve omissão e ineficiência por parte do governador em relação à compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com pagamento adiando. Uma investigação policial também foi instaurada.


O relatório aponta omissão e ineficiência por parte do governador Carlos Moisés em relação à compra dos respiradores. Por isso, há o pedido para que a Procuradoria da Alesc analise a abertura de um novo processo de impeachment contra o governador do estado.


Em nota, a defesa do governador informou que lamenta "o desvirtuamento dos fatos e das provas constantes do relatório aprovado" e que faltam fundamentos no documento que tem objetivo de "'enfraquecer o Governo di Estado perante a opinião pública".


Relatório


Segundo a comissão, há inúmeras irregularidades, negligências e fraudes em todo o processo de compra dos 200 respiradores.


O deputado relator da CPI, Ivan Naatz, destacou que a conclusão dos deputados foi pelo despreparo dos servidores públicos. Segundo ele, não houve cuidado para se evitar danos aos cofres públicos na compra dos respiradores.


Ele também destacou a demora do executivo estadual para agir. Segundo ele, foram cerca de 30 dias para que o governo tentasse reverter a situação.


Recomendações


Os deputados ainda apresentaram recomendações melhorar a fiscalização e evitar possíveis fraudes em compras e licitações. Entre as sugestões está o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e também da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que para os deputados foi "inoperante” no caso da compra dos respiradores.


Eles apontam a importância de servidores efetivos ocuparem cargos estratégicos e de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual.


Integram a CPI os deputados: Sargento Lima, que atua como presidente, o vice-presidente Valdir Cobalchini (MDB) e o relator Ivan Naatz (PL), além dos membros Moacir Sopelsa (MDB), Felipe Estevão (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).


1° pedido de impeachment


O primeiro pedido de impeachment contra Moisés foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado.


Uma decisão em 14 de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma liminar da defesa de Moisés no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que interrompeu o processo. Com a determinação do STF, os trabalhos estão sendo retomados no legislativo estadual.


Outros seis pedidos também já foram feitos na Assembleia, sendo quatro já arquivados.

Fonte: G1 SANTA CATARINA

Imagens


  • Autor: Foto: Cristiano Estrela/Secom