Veja quais cidades de SC podem ter que se fundir a municípios vizinhos

06/11/2019 15:42:00
Proposta de novo pacto federativo foi apresentada pelo governo federal nesta terça-feira

A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira, dia 5, pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país.

 



Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

 


Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil municípios. Em Santa Catarina, 39 cidades se enquadram na realidade.

 

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como Prefeitura e Câmara de Vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.

 

39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC

 

A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e divulgado neste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.

 

Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.

 

A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

 

Cidades que podem ser afetadas pelas incorporações em Santa Catarina, com população e receita própria entre parênteses:

 

Águas Frias - 2397  (2,5%)

Atalanta - 3268 (1,4%)

Bandeirante - 2779 (4,8%)

Barra Bonita - 1764 (9,2%)

Bom Jardim da Serra - 4663 (2,4%)

Bom Jesus do Oeste - 2153 (6,8%)

Cordilheira Alta 4253 - (8,0%)

Coronel Martins - 2541 (7,9%)

Cunhataí - 1949 (4,9%)

Ermo - 2077 (6,2%)

Flor do Sertão - 1597 (8,3%)

Frei Rogério - 2474 (9,3%)

Guatambu - 4736 (4,2%)

Ibiam - 1968 (6,2%)

Ibicaré - 3290 (8,7%)

Iraceminha - 4103 (9,1%)

Irati - 2004 (9,8%)

Jaborá - 4006 (7,6%)

Jardinópolis - 1649 (7,3%)

Lacerdópolis - 2249 (1,9%)

Lajeado Grande - 1461 (4,0%)

Lindóia do Sul - 4630 (8,5%)

Marema - 1952 (4,6%)

Morro Grande - 2918 (6,9%)

Nova Itaberaba - 4339 (9,8%)

Paraíso - 3688 (2,9%)

Peritiba - 2880 (1,7%)

Presidente Castello Branco - 1630 (9,2%)

Presidente Nereu - 2306 (6,6%)

Princesa - 2891 (7,4%)

Rio Rufino - 2487 (9,3%)

Santa Helena - 2288 (7,5%)

Santiago do Sul - 1341 (5,8%)

São Bernardino - 2496 (8,5%)

São Bonifácio - 2922 (06,0%)

São Miguel da Boa Vista - 1860 (3,5%)

Tigrinhos - 1707 (9,0%)

Urupema - 2492 (9,2%)

Vargem Bonita - 4635 (5,1%)

Fonte: Diario Catarinense

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