Prefeitura de Rio do Sul decreta rompimento com a Casan

17/06/2019 18:33:00
O município assumirá, a partir da data de publicação, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário

O prefeito José Thomé (sem partido), assinou na última quinta-feira, dia 13, um decreto de rompimento de convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira. A prefeitura alega que a decisão foi tomada mediante o descumprimento de uma série de itens do contrato de prestação de serviço.

O decreto dispõe sobre a anulação do contrato de programa celebrado entre o município de Rio do Sul e a Casan, em 19 de dezembro de 2012, e o Convênio de Cooperação 009/2008. O convênio previa a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Ainda segundo o documento, o decreto torna nulo e de pleno direito, revertendo ao Poder Público municipal os serviços prestados, bem como todos os bens afetados e vinculados para a continuidade das atribuições antes exercida pela Casan. Com isso, evitando a paralisação ou suspensão deste serviço essencial.

O Município de Rio do Sul assumirá, a partir da data de publicação, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário, devendo a Casan permanecer operando os serviços até a efetiva tomada por parte do Município.

No decreto, consta que a partir do recebimento por parte da Casan, da notificação da extinção do contrato de Programa e do convênio de cooperação, esta deverá disponibilizar todas as informações técnicas e comerciais necessárias para operação do sistema, além de obrigada a disponibilizar todas as instalações vinculadas aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

O prefeito José Thomé (sem partido) não quis se pronunciar e convocou uma entrevista coletiva, às 20h, na prefeitura. Na oportunidade, serão repassadas informações mais detalhadas sobre a decisão do município e de como será o processo de transição neste período.

Por meio de uma nota, a Casan informou que vai continuar gerenciando o sistema de abastecimento em Rio do Sul e que considera ilegal e juridicamente inconsistente o decreto de rompimento divulgado pela Prefeitura.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A CASAN informa à população de Rio do Sul e região que permanece gerenciando o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, cumprindo Contrato firmado em 2012 e com validade até 2042.

A Companhia considera ilegal e juridicamente inconsistente o decreto de rompimento divulgado pela Prefeitura, pois não foi sequer precedido do devido processo administrativo e nem de indenização prévia.

Além disso, o decreto atropela as atribuições do Legislativo Municipal, pois em momento algum a Câmara de Vereadores autorizou a rescisão unilateral e prematura do Contrato.

Por fim, a CASAN lembra que, em nome do Governo de Santa Catarina, administra uma ampla e integrada estrutura que envolve não somente Rio do Sul, mas também Agronômica, Aurora, Laurentino e Lontras.

Fonte: NSC TOTAL

Imagens


  • Autor: (Foto: BD)